Pular para o conteúdo principal

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAXAMBU APURA FRAUDES MILIONÁRIAS NA ÁREA DA SAÚDE

MÁFIA TERIA FRAUDADO DOCUMENTOS POR ANOS SEGUIDOS

O NIEA, através da Lei de Transparência teve acesso a documentos que foram juntados no Inquérito Civil n.º 0155.18.000037-6, do Ministério Público da Comarca de Caxambu, e pôde entrevistar algumas das mais de 30 pessoas ouvidas nas investigações que confirmaram que foram chamadas ao Ministério Público.

O Promotor de Justiça que preside as investigações, Bergson Cardoso Guimarães, disse aos estudantes e pesquisadores que não pode dar maiores detalhes das investigações, em face da complexidade delas até então. Mas que alguns documentos podem ser fornecidos para estudos do NIEA e pesquisas jurídicas, se for o caso.

O NIEA, no entanto, insiste que a população tem o direito de saber das fraudes que o Sistema de Saúde em Caxambu tem aparentemente sido vítima por anos seguidos. E acompanhará esse e outros inquéritos civis e criminais que tratam da área da saúde em Caxambu. O inquérito civil citado apura irregularidades no Relatório Anual de Gestão (RAG) do Conselho Municipal de Saúde referente ao exercício da Administração Municipal, no ano de 2016.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ESTRANGEIROS PODERÃO COMPRAR ATÉ 25% DE ÁREAS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

O INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA) tem chamado atenção para o Projeto de Lei 2.963/2019, em tramitação no Senado Federal.  Ocorre que uma área equivalente a duas vezes a região Sudeste do Brasil, ou 2,12 milhões de quilômetros quadrados, ficará disponível para a compra por estrangeiros, caso vingue o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019 , que facilita o acesso de estrangeiros a terras brasileiras, aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (15) .  A proposta, que segue para votação na Câmara dos Deputados, autoriza a compra, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, de até 25% da área de municípios brasileiros. O autor da proposta é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), que integra a bancada ruralista e é filho da senadora e ex-ministra Katia Abreu (PDT-TO). Segundo o ISA a aprovação vai de encontro com a revelação feita pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) e o Tribunal de Justiça da Bahia, que reconheceram que o gestor dos maiores compradores estrangeiro...

Nota Técnica do Procon-MG traz orientações sobre contratos escolares de 2021

Devido às circunstâncias ocasionadas pela pandemia de Covid-19, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), publicou a Nota Técnica nº8/2020 , que orienta consumidores e fornecedores de instituições privadas de educação básica e de educação superior de Minas Gerais sobre os contratos de adesão para 2021. De acordo com a Nota Técnica, os contratos de adesão devem ser enviados aos alunos ou responsáveis, divulgados nos sites das instituições e expostos fisicamente nos estabelecimentos, no prazo de 45 dias antes da data final da matrícula. O Procon-MG também esclarece que os contratos devem conter informações claras e adequadas a respeito das modalidades de ensino (presencial, remota, híbrida, por rodízio ou outra) que estão sendo consideradas nos valores das mensalidades, das semestralidades ou das anuidades. As instituições devem prever, no contrato de adesão, valores com critérios baseados na proporção das modalidades de ensino efetivamente aplicadas...

INTERPRETAÇÕES A PESO DE OURO: HERMAN BENJAMIN CRITICA FAROESTE DO DISCURSO JURÍDICO

“Sejamos diretos e sinceros: um litigante comum, não necessariamente pobre ou miserável, consegue defender-se em processo no qual a parte contrária contrata, não um, mas vários pareceres dos mais conhecidos doutrinadores do país?” O jornal Folha de São Paulo trouxe, na coluna especializada em temas jurídicos, que é o Blog do Jornalista Frederico Vasconcelos, matéria que trata da venda de pareceres por grandes corporações e escritórios de advocacia. O Ministro, há anos, tem chamado atenção a tal prática deletéria na Justiça Brasileira. https://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2020/11/28/uma-critica-a-industria-dos-pareceres/ Acesse aqui em PDF: Faroeste_dos_Pareceres