NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS AMBIENTAIS (NIEA) PROPÕE PESQUISA EM DIREITOS E DEVERES DIFUSOS E COLETIVOS Funcionamento das instituições é crucial na pesquisa acadêmica A discussão acadêmica e comunitária acerca do papel de Instituições como o Judiciário , o Ministério Público , a Defensoria Pública , e as atuações da OAB , por exemplo, na temática dos direitos difusos e coletivos tem merecido a atenção de vários pesquisadores e acadêmicos do direito pelo Brasil afora. Assim, esse espaço virtual nasce no sentido de trazer à comunidade - e sobretudo questionar tais instituições envolvidas - acerca do exercício do seu efetivo papel constitucional em nossa região. Pesquisar e divulgar é uma forma de participar Está vigente desde 16 de maio de 2012 a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/11 . E, de acordo com essa lei, órgãos públicos são obrigados a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Essas instituições jurídicas têm importânc...
Espaço destinado à discussão acadêmica da atuação do Judiciário, Ministério Público e outros órgãos jurídicos no Circuito das Águas de MG, e que guardam pertinência a casos práticos de relevância social e jurídica ocorrendo na região. O Blog é mantido por acadêmicos do direito, estudantes em ciências ambientais e outros pesquisadores que estudam a temática da efetividade e resultados das instituições, que tiveram novo perfil criado na Constituição de 1988 na defesa do interesse coletivo.