ESTRANGEIROS PODERÃO COMPRAR ATÉ 25% DE ÁREAS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

O INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA) tem chamado atenção para o Projeto de Lei 2.963/2019, em tramitação no Senado Federal.

Ocorre que uma área equivalente a duas vezes a região Sudeste do Brasil, ou 2,12 milhões de quilômetros quadrados, ficará disponível para a compra por estrangeiros, caso vingue o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que facilita o acesso de estrangeiros a terras brasileiras, aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (15).

A proposta, que segue para votação na Câmara dos Deputados, autoriza a compra, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, de até 25% da área de municípios brasileiros. O autor da proposta é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), que integra a bancada ruralista e é filho da senadora e ex-ministra Katia Abreu (PDT-TO).

Segundo o ISA a aprovação vai de encontro com a revelação feita pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) e o Tribunal de Justiça da Bahia, que reconheceram que o gestor dos maiores compradores estrangeiros de terras agrícolas no Brasil, os fundos de pensão da Teachers Insurance and Annuity Association of America-College Retirement Equities Fund (TIAA-CREF) e o fundo de investimentos da Universidade de Harvard, adquiriram ilegalmente centenas de milhares de hectares de terras agrícolas do Cerrado brasileiro. Desde 2008, estas empresas acumularam cerca de 750.000 hectares.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Relatório Letalidade e Vitimização Policial em Minas Gerais

Documento discute arcabouços normativos e fluxos de processamento investigativo O NIEA tem estudado - buscando entender os reflexos em nossa região do Circuito das Águas - o anexo relatório "Letalidade e Vitimização Policial em Minas Gerais: Arcabouços normativos e fluxos de processamento investigativo". O documento (acesse aqui em breve) foi realizado pela Fundação João Pinheiro, no bojo do Termo de Cooperação Técnica 039/2017 , firmado em 03/07/2017 entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Fundação João Pinheiro (FJP/MG). O relatório apresenta os principais resultados daquele que é o primeiro de um conjunto de três estudos relacionados aos fenômenos da letalidade e da vitimização policial em Minas Gerais. O NIEA convida aos estudantes de direito e acadêmicos de pós-graduação para conhecerem o trabalho do NIEA e se integrarem ao trabalho, às pesquisas e discussões. Efetuar contato com: grupoestudosnuta@gmail.com

INTERPRETAÇÕES A PESO DE OURO: HERMAN BENJAMIN CRITICA FAROESTE DO DISCURSO JURÍDICO

“Sejamos diretos e sinceros: um litigante comum, não necessariamente pobre ou miserável, consegue defender-se em processo no qual a parte contrária contrata, não um, mas vários pareceres dos mais conhecidos doutrinadores do país?” O jornal Folha de São Paulo trouxe, na coluna especializada em temas jurídicos, que é o Blog do Jornalista Frederico Vasconcelos, matéria que trata da venda de pareceres por grandes corporações e escritórios de advocacia. O Ministro, há anos, tem chamado atenção a tal prática deletéria na Justiça Brasileira. https://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2020/11/28/uma-critica-a-industria-dos-pareceres/ Acesse aqui em PDF: Faroeste_dos_Pareceres

NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS AMBIENTAIS

Pesquisar este blog