ESTRANGEIROS PODERÃO COMPRAR ATÉ 25% DE ÁREAS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

O INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA) tem chamado atenção para o Projeto de Lei 2.963/2019, em tramitação no Senado Federal.

Ocorre que uma área equivalente a duas vezes a região Sudeste do Brasil, ou 2,12 milhões de quilômetros quadrados, ficará disponível para a compra por estrangeiros, caso vingue o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que facilita o acesso de estrangeiros a terras brasileiras, aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (15).

A proposta, que segue para votação na Câmara dos Deputados, autoriza a compra, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, de até 25% da área de municípios brasileiros. O autor da proposta é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), que integra a bancada ruralista e é filho da senadora e ex-ministra Katia Abreu (PDT-TO).

Segundo o ISA a aprovação vai de encontro com a revelação feita pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) e o Tribunal de Justiça da Bahia, que reconheceram que o gestor dos maiores compradores estrangeiros de terras agrícolas no Brasil, os fundos de pensão da Teachers Insurance and Annuity Association of America-College Retirement Equities Fund (TIAA-CREF) e o fundo de investimentos da Universidade de Harvard, adquiriram ilegalmente centenas de milhares de hectares de terras agrícolas do Cerrado brasileiro. Desde 2008, estas empresas acumularam cerca de 750.000 hectares.

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