“Sejamos diretos e sinceros: um litigante comum, não necessariamente pobre ou miserável, consegue defender-se em processo no qual a parte contrária contrata, não um, mas vários pareceres dos mais conhecidos doutrinadores do país?”
O INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA) tem chamado atenção para o Projeto de Lei 2.963/2019, em tramitação no Senado Federal. Ocorre que uma área equivalente a duas vezes a região Sudeste do Brasil, ou 2,12 milhões de quilômetros quadrados, ficará disponível para a compra por estrangeiros, caso vingue o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019 , que facilita o acesso de estrangeiros a terras brasileiras, aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (15) . A proposta, que segue para votação na Câmara dos Deputados, autoriza a compra, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, de até 25% da área de municípios brasileiros. O autor da proposta é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), que integra a bancada ruralista e é filho da senadora e ex-ministra Katia Abreu (PDT-TO). Segundo o ISA a aprovação vai de encontro com a revelação feita pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) e o Tribunal de Justiça da Bahia, que reconheceram que o gestor dos maiores compradores estrangeiro...
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