PROPOSTAS VOLTADAS AO APRIMORAMENTO DA ATUAÇÃO DO MP NA TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS

NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS AMBIENTAIS (NIEA)

PROPÕE PESQUISA 

EM DIREITOS E DEVERES DIFUSOS E COLETIVOS

Funcionamento das instituições é crucial na pesquisa acadêmica

A discussão acadêmica e comunitária acerca do papel de Instituições como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e as atuações da OAB, por exemplo, na temática dos direitos difusos e coletivos tem merecido a atenção de vários pesquisadores e acadêmicos do direito pelo Brasil afora.

Assim, esse espaço virtual nasce no sentido de trazer à comunidade - e sobretudo questionar tais instituições envolvidas -  acerca do exercício do seu efetivo papel constitucional em nossa região. 

Pesquisar e divulgar é uma forma de participar

Está vigente desde 16 de maio de 2012 a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/11. E, de acordo com essa lei, órgãos públicos são obrigados a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Essas instituições jurídicas têm importância no cenário de direitos coletivos, mas há uma distância muito grande da sociedade, que não compreende o bastante a força e influência de suas decisões. Assim, têm essas instituições o dever de facilitar a divulgação de suas informações. 

 

O NIEA (Núcleo de Estudos) publicizando ações e atuações em nossa região, busca incentivar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle na administração pública.

Pesquisa a temática das Ciências e Direito para a Transformação Socioambiental, que guardam pertinência a casos práticos de relevância social e jurídica ocorrendo na região. 

Vários de nossos integrantes têm participado, também, de PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS em execução no Circuito das Águas e municípios vizinhos e tem tido acesso a informações que entendem devam ser publicizadas. Ademais, o NIEA está aberto a  novos participantes, parcerias institucionais e o contato pode ser feito nesse espaço.

Região dos Circuitos das Águas apresenta Projetos Socioambientais por participação estudantil

Reiteramos, assim, que esse blog do NIEA, produz informações, textos e discussões que são mantidos e confeccionados por acadêmicos do direito, estudantes de pós-graduação em ciências ambientais, e outros pesquisadores que estudam a temática da efetividade e resultados de instituições jurídicas. Organizações públicas essas que devem dever de transparência e que tiveram novo perfil criado na Constituição de 1988, com relevo na defesa dos interesses coletivos.